A Câmara dos Deputados analisa um projeto que reserva vagas para veículos que transportem pessoas com autismo, Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Primeiramente, se aprovada, a medida se aplicará a todas as áreas de estacionamentos públicos, privados de uso coletivo e vias públicas.
Além disso, o texto determina que as vagas serão sinalizadas e reservadas em áreas próximas aos acessos para pedestres.
O relator da proposta, deputado Nicoletti (União-RR), recomendou a aprovação do substitutivo adotado anteriormente pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
De acordo com o parlamentar, a proposta proporcionará maior segurança e comodidade a esse público, além de contribuir para uma melhor qualidade de vida para eles e seus acompanhantes.
Por fim, a Comissão de Viação e Transportes já aprovou o projeto na semana passada, e agora ele será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara antes de seguir para o Senado.
O texto aprovado altera o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
O uso de vagas reservadas sem credencial é considerado infração gravíssima, resultando em multa e remoção do veículo.
Além disso, essa penalidade também se aplica a quem estaciona em vagas reservadas para pessoas com deficiência ou idosas.
Projetos para pessoas com autismo
Outro projeto, que também tramita na Câmara, determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça gratuitamente fones antirruído para pessoas com autismo.
Segundo o autor da proposta, deputado Juninho do Pneu (União-RJ),“pessoas com autismo frequentemente têm sensibilidade auditiva acentuada, sendo afetadas negativamente pelo ruído excessivo em ambientes públicos”.
A proposta visa fornecer fones antirruído de graça, promovendo a inclusão e bem-estar das pessoas com transtorno do espectro autista.
Por fim, a proposta será analisada por três Comissões.
Adicionalmente, tramita o Projeto de Lei 2385/24 que exige adaptação de provas e concursos para pessoas com autismo.
A autora do projeto, deputada Socorro Neri (PP-AC), avalia que “é imperativo que as políticas educacionais garantam que todos os estudantes, independentemente de suas diferenças, tenham acesso igualitário a uma educação de qualidade e às possibilidades profissionais”.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.