O relator da regulamentação da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), protocolará um plano de trabalho à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (22).
Essa é uma das pautas prioritárias do Congresso Nacional após o 2º turno das eleições municipais de 2024.
Braga destacou que espera que nesta quarta-feira (23) a CCJ delibere sobre a regulamentação da reforma tributária.
Nesta manhã, durante a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ele afirmou que negociará o texto com a Câmara dos Deputados e o Executivo.
Ele afirmou que recebeu mais de mil sugestões de seus colegas para mudanças no PLP 68/2024.
Além disso, destacou que planeja ouvir governadores e prefeitos antes de entregar seu parecer, previsto para o fim do ano.
Enquanto isso, o senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que solicitará ao Plenário do Senado que a regulamentação da reforma seja votada primeiro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, em seguida, pela CCJ.
Izalci, que coordena o grupo de trabalho na CAE, destacou que a comissão já realizou 21 audiências públicas sobre o assunto.
A proposta unifica impostos para criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), compondo o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
As alíquotas e as isenções de impostos sobre produtos estão sendo discutidas por meio desse imposto.
Veja a declaração do relator nesta manhã:
