Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que autoriza o trabalhador a utilizar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para instalar sistemas de energia solar em suas residências.
Segundo o autor do projeto, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), o objetivo é incentivar o uso de energias renováveis e oferecer benefícios econômicos aos trabalhadores.
Além disso, o texto permite que o trabalhador use até 50% do saldo do FGTS a cada 5 anos. O valor máximo de retirada será estabelecido em regulamento do Poder Executivo.
O deputado justificou que promover o uso de energia solar não apenas apoia o desenvolvimento de tecnologias limpas, mas também estimula o crescimento econômico em setores relacionados à energia renovável.
Adicionalmente, ele disse que “isso pode resultar na criação de empregos e no fortalecimento de uma economia mais verde e sustentável”.
“Facilitar o acesso à energia solar por meio do uso de recursos do FGTS pode democratizar o acesso a soluções energéticas sustentáveis, permitindo que mais pessoas possam investir em energia limpa”, destacou Tavares.
Ainda de acordo com o PL 2554/24, o Conselho Curador do FGTS estabelecerá as condições necessárias para a operacionalização da lei, incluindo:
- procedimentos para saque
- critérios de elegibilidade dos sistemas de energia solar fotovoltaica
- certificações necessárias das empresas fornecedoras
Por fim, as comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania analisarão a proposta em caráter conclusivo. Para virar lei, a Câmara e o Senado precisam aprovar o texto.
Energia Solar
Em 2024, a energia solar trouxe mais de R$ 12 bilhões em novos investimentos para o Brasil, somando usinas de geração distribuída e centralizada.
Esse valor representa um aumento de 50% em relação aos R$ 8 bilhões gerados nos primeiros três meses do ano passado.
Os dados são da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
Desde o início da expansão da energia solar em 2012, os investimentos já somam R$ 193,4 bilhões.
Além dos investimentos, o setor de energia solar gerou mais de 1,1 milhão de empregos verdes em todos os estados e arrecadou mais de R$ 51 bilhões em tributos.
Também evitou a emissão de mais de 46 milhões de toneladas de CO2 nos últimos 12 anos, segundo a Absolar.