O governo do Distrito Federal anunciou que não vai cobrar o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antes conhecido como DPVAT.
O governador Ibaneis Rocha afirmou em sua conta oficial no X que não vai implementar a mudança na tributação aos moradores do DF.
“No DF, optamos por não implementar a cobrança do novo DPVAT, que vai entrar em vigor a partir de 2025. O objetivo do nosso governo é priorizar o bem-estar da população e evitar custos adicionais que possam impactar o bolso das famílias”, justificou Ibaneis, nas redes sociais.
A medida foi encaminhada ao Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF). O estado segue caminho diferente da decisão nacional.
Em maio deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que determina a volta da cobrança do seguro, que cobre indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, além de reembolso de despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional de vítimas.
A norma prevê que caberá aos estados e ao DF fechar convênio com o governo federal para cobrar o valor do seguro obrigatório de donos de carros e motos, em conjunto com a taxa de licenciamento anual de veículo ou com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Além do Distrito Federal, Minas Gerais e Santa Catarina também se recusaram a fazer a cobrança do imposto.