A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1644/19, que classifica como infração grave o ato de jogar lixo para fora do carro.
Assim, o motorista que cometer essa infração será multado em R$ 195,23 e perderá cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O texto já foi aprovado no Senado. Na câmara, o relator do projeto, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a aprovação.
Ele afirmou: “Essa conduta inaceitável de jogar objetos nas vias pode ter consequências graves.”
Adicionalmente, o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Atualmente, atirar ou abandonar objetos na via é considerado uma infração média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), autor da proposta, argumentou que jogar lixo para fora do carro não só suja as ruas, mas também desrespeita a população e o meio ambiente.
Além disso, aumenta o risco de acidentes.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se os deputados aprovarem sem alterações, o texto poderá seguir diretamente para a sanção presidencial.
Lixo nas ruas
O lixo nas ruas causa sérios problemas para a saúde pública, o meio ambiente e a economia. Em primeiro lugar, ele se torna um criadouro de insetos, ratos e escorpiões, aumentando o risco de doenças como leptospirose, cólera e febre tifoide.
Além disso, o lixo polui o ar, a terra e a água. Durante as chuvas, ele é arrastado para o sistema de drenagem e chega a rios e mares, o que agrava a contaminação ambiental.
Por fim, esse cenário contribui para enchentes, que prejudicam o trânsito, invadem comércios e residências, e geram custos adicionais para a saúde pública.
No mês passado, equipes de Limpeza do Distrito Federal mais de 30 toneladas de resíduos da Esplanada dos Ministérios para o desfile de 7 de setembro.