Nesta quarta-feira (23), o senador Eduardo Braga (MDB–AM) entregou o plano de trabalho da reforma tributária à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Braga está coordenando o debate e as negociações sobre o tema. Ontem, após aprovação do texto na Comissão de Assuntos Econômicos, ele anunciou que entregaria o plano na CCJ.

Durante a leitura do relatório, ele expressou a expectativa de que a votação aconteça o mais breve possível.

Além disso, ressaltou que a votação deve ocorrer “sem açodamentos ou atropelos”, com a ampla participação de todos.

Ele também falou sobre a construção de um consenso em torno do tema.

“Mais uma vez, conto com a ajuda de senadoras e senadores, do Ministério da Fazenda e demais órgãos do Executivo Federal, de governadores, prefeitos e representantes da sociedade civil para entregar à nação brasileira uma lei que concretize os anseios do povo brasileiro na regulamentação da reforma tributária.”

Por fim, Braga afirmou que todas as sugestões dos parlamentares serão “muito bem-vindas”. Além disso, ele disse que já recebeu mais de mil sugestões de seus colegas para mudanças no PLP 68/2024.

A proposta unifica impostos para criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), compondo o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.

As alíquotas e as isenções de impostos sobre produtos estão sendo discutidas por meio desse imposto.

DOC-SF242756190315-20241022Baixar