O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou nesta quinta-feira (24) novas leis que permitem a venda de comidas e bebidas alcoólicas no Eixão do Lazer.
A medida altera as leis nº 2.098 e nº 5.627, autorizando comerciantes licenciados a atuar na via durante domingos e feriados, quando o local é reservado para atividades de lazer.
Após aprovação na Câmara Legislativa (CLDF), com o apoio de 20 deputados distritais, as novas leis foram bem recebidas pelos comerciantes e ambulantes, que agora podem oferecer produtos no Eixão.
O Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF) também estabeleceu uma série de normas, visando organizar o uso do espaço.
O que fica permitido
- Venda de comidas e bebidas alcoólicas em food trucks para comerciantes autorizados;
- Instalação de até quatro mesas com 16 cadeiras para ambulantes que vendem alimentos para consumo imediato;
- Atuação de eventos culturais, desde que o espaço ocupado seja mantido limpo e com descarte adequado de resíduos;
- Uso de bicicletas elétricas, desde que movidas somente quando o ciclista pedala.
O que está proibido
- Fixar qualquer estrutura nas pistas ou em áreas verdes, como tendas e equipamentos;
- Utilizar veículos motorizados, exceto para serviços de emergência e fiscalização;
- Estacionar veículos em gramados ou áreas não autorizadas;
- Comercializar bebidas em garrafas de vidro e alimentos em materiais pontiagudos;
- Usar geradores sem proteção acústica e ultrapassar os níveis de ruído previstos;
- Realizar publicidade com fins lucrativos, instalar faixas ou banners;
- Utilizar estruturas de palco para eventos com música, permitido apenas tablado simples.
Situação dos ambulantes
Para operar no Eixão do Lazer, todos os ambulantes devem obter um licenciamento junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF).
Isso inclui a apresentação de documentação exigida, que deve ser submetida com um prazo mínimo de 30 dias antes do evento. Cada ambulante autorizado receberá uma identificação, garantindo a regularidade de suas atividades.
Além disso, será permitido um segundo crachá para funcionários ou sócios, assegurando que todos os trabalhadores estejam devidamente credenciados e identificados enquanto desempenham suas funções no espaço.
É fundamental que os ambulantes mantenham as áreas ocupadas limpas e organizadas, contribuindo para a conservação do ambiente e a satisfação do público.