O Congresso Nacional retoma suas atividades nesta semana após o o fim das eleições municipais de 2024.

Durante a campanha, muitos deputados e senadores deixaram Brasília para fortalecer candidaturas em suas regiões. Agora, com o fim das eleições, a Câmara e o Senado voltam a se mobilizar.

No Senado, os senadores devem concentrar esforços nas audiências públicas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária.

Esse projeto (PLP 68/2024) visa unificar os novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, o presidente Arthur Lira (PP-AL) convocou uma sessão no Plenário para terça-feira (29).

Um dos principais itens da pauta é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que estabelece as regras do Comitê Gestor dos novos impostos.

Além disso, os deputados discutirão um projeto que garante isenção de impostos para medicamentos importados.

Reforma tributária

Reforma tributária é uma prioridade no Senado. A CCJ começará uma série de 11 audiências públicas, sob a coordenação do relator Eduardo Braga (MDB-AM).

Além disso, os temas das audiências incluem o impacto da reforma na saúde, o setor produtivo e as regras de transição.

Por fim, representantes do Ministério da Fazenda, como Dario Durigan e Bernard Appy, além de profissionais de diversos setores produtivos, participarão das audiências.

Na Câmara, os deputados devem finalizar a votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária.

O texto-base já foi aprovado no primeiro semestre, mas os congressistas ainda precisam votar os destaques, que são sugestões de alterações. Após essa etapa, o projeto será enviado ao Senado.

CPI das Apostas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado deve ouvir na terça-feira (29), Darwin Filho, dono da empresa Esportes da Sorte, que é alvo da Operação Integration da Polícia Federal.

Na quarta-feira (30), o jogador Lucas Paquetá, da Seleção Brasileira e do West Ham, será questionado sobre acusações de manipulação para receber cartões amarelos na Premier League.

O tio de Paquetá, Bruno Tolentino, também prestará depoimento, pois é suspeito de transferir R$ 40 mil ao atacante Luiz Henrique, do Botafogo, em um suposto esquema envolvendo cartões amarelos enquanto Luiz Henrique jogava pelo Real Betis, na Espanha.