A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) recomendou a condenação de diversos postos revendedores de combustíveis do Distrito Federal e entorno por prática de cartel e trocas de informações sensíveis.
O processo foi enviado ao Tribunal Administrativo da autarquia. Se condenadas, as empresas estão sujeitas ao pagamento de multas de até 20% do faturamento bruto, enquanto os administradores responsáveis pela infração podem pagar até 20% do valor aplicado à empresa.
As investigações tiveram início a partir de uma representação da Câmara Legislativa do DF. A partir da denúncia, foram realizados diversos estudos econômicos sobre o funcionamento do mercado, que mostraram fortes indícios de cartelização nos postos de combustíveis investigados.
Histórico
Em 2015, a Justiça do DF autorizou a interceptação de conversas telefônicas entre revendedores com atuação na capital.
No mesmo ano, foi realizada a Operação Dubai, que permitiu a atuação conjunta do Cade com a Polícia Federal e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), no cumprimento de mandados de busca e apreensão nas sedes de postos revendedores e distribuidoras investigados.
Já em 2016, o Cade adotou medida preventiva para o maior grupo revendedor de combustível do mercado do DF.
A ação resultou no afastamento dos diretores do grupo empresarial e na indicação de um administrador provisório entre março de 2016 a abril de 2017.
Condenação
Em 2017, o Cade fechou um Termo de Compromisso de Cessação com as empresas integrantes da mesma rede, seus administradores e alguns funcionários, em conjunto com o MPDFT.
O acordo previu, entre outras obrigações, todas já cumpridas, o pagamento de contribuição pecuniária superior a R$ 90 milhões, bem como, medidas voltadas para diminuir a elevada participação no mercado.
Além disso, foram estabelecidos a implementação de controles internos mais rigorosos, tais como a necessidade de reestruturação societária e de desinvestimento por parte da empresa.
O resultado dessa investigação levou à instauração de um processo administrativo em 2020.
Com base nas evidências coletadas, a Cade concluiu que diversos revendedores de combustíveis atuaram de forma coordenada com o propósito de implementar aumentos de preços de combustíveis em todo o DF e entorno.
*Com informações da Agência Gov