A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal deve votar nos próximos dias um projeto de lei que cria um sistema de comunicação emergencial em veículos de motoristas de aplicativos.

Com a proposta, o objetivo é expandir para todo o país um programa já adotado em Mato Grosso (MT). Nesse programa, o motorista poderá acionar as forças de segurança por meio de um “botão do pânico” caso seja vítima de crimes em seus veículos.

A senadora Rosana Martinelli (PL-MT), autora da proposta, destacou a importância do programa. Ela afirmou que ele é eficaz por dois motivos.

Primeiramente, ele “desencoraja potenciais criminosos”, sabendo que há um mecanismo imediato de contato com a polícia. Em segundo lugar, ele aumenta a probabilidade de uma “intervenção policial rápida e precisa, graças à notificação instantânea”.

“A insegurança no transporte público, no transporte de cargas e no transporte por aplicativos é um problema de abrangência nacional. Assim, cremos que a iniciativa adotada no Estado do Mato Grosso merece ser expandida para proteger os trabalhadores do transporte de todo o País”, justificou a senadora.

De acordo com o PL 3.834/2024, os órgãos de segurança pública deverão implementar novas tecnologias que permitirão notificações instantâneas e diretas às autoridades policiais.

Esses sistemas de comunicação de emergência incluirão botões de alarme, virtuais ou físicos. Quando acionados, eles mobilizarão imediatamente as forças policiais para o local do veículo, explicou Martinelli.

Além disso, o uso desse dispositivo será opcional para os motoristas. Os custos de desenvolvimento, implementação, manutenção e uso poderão ser repassados àqueles que optarem por utilizar a tecnologia.

Ademais, o uso intencional e indevido desses dispositivos sujeitará os responsáveis às penalidades previstas no Código Penal.