Em reunião com governadores, na tarde desta quinta (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou a proposta que amplia a atuação da União nas ações de segurança pública.

Durante discurso no Palácio do Planalto, o petista defendeu um “pacto” entre os governos federal, estaduais e municipais para o combate ao crime organizado.

O governo planeja promover alterações na segurança por meio de uma proposta da emenda à Constituição (PEC), que será enviada para análise do Congresso Nacional.

O texto elaborado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, altera diretrizes da política de segurança pública adotada por estados, municípios e União.

Segundo reportagem do G1, entre as principais mudanças sugeridas estão:

  • Colocar Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), o chamado “SUS da Segurança Pública”, na Constituição;
  • Atualizar as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
    Padronizar protocolos e informações;
  • Tornar constitucional o Fundo Nacional de Segurança Pública e a Política Penitenciária.

O objetivo do governo é fechar o texto com o maior apoio possível dos estados, com condições de ser aprovado pelo Legislativo.

O encontro com os chefes do Poder Executivo ocorreu após Lula realizar, na manhã desta quinta-feira (31/10), novos exames para repetir a avaliação de imagem. Ele sofreu um acidente doméstico no início de setembro.