Em reunião com governadores, na tarde desta quinta (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou a proposta que amplia a atuação da União nas ações de segurança pública.
Durante discurso no Palácio do Planalto, o petista defendeu um “pacto” entre os governos federal, estaduais e municipais para o combate ao crime organizado.
O governo planeja promover alterações na segurança por meio de uma proposta da emenda à Constituição (PEC), que será enviada para análise do Congresso Nacional.
O texto elaborado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, altera diretrizes da política de segurança pública adotada por estados, municípios e União.
Segundo reportagem do G1, entre as principais mudanças sugeridas estão:
- Colocar Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), o chamado “SUS da Segurança Pública”, na Constituição;
- Atualizar as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
Padronizar protocolos e informações; - Tornar constitucional o Fundo Nacional de Segurança Pública e a Política Penitenciária.
O objetivo do governo é fechar o texto com o maior apoio possível dos estados, com condições de ser aprovado pelo Legislativo.
O encontro com os chefes do Poder Executivo ocorreu após Lula realizar, na manhã desta quinta-feira (31/10), novos exames para repetir a avaliação de imagem. Ele sofreu um acidente doméstico no início de setembro.