A Câmara dos Deputados deve votar hoje, terça-feira (5), o projeto de lei que regulamenta a execução de emendas parlamentares.
A expectativa era que a votação ocorresse ontem, mas não se concretizou. Se o projeto não for aprovado hoje, a discussão deverá ser adiada para a próxima semana, pois a partir de quarta-feira (6), a Câmara e o Senado receberão a 10ª Cúpula do P20.
Este projeto de lei, fruto de um acordo entre os Poderes Executivo e Legislativo, busca aprimorar as regras das emendas ao Orçamento da União. Ele estabelece diretrizes para emendas de bancada, de comissão e individuais.
Atualmente, o pagamento das emendas está suspenso desde agosto, em decorrência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige mais transparência e rastreabilidade.
Entre as principais mudanças, o projeto proíbe a individualização das emendas de bancada estadual e determina que as emendas de comissão sejam apresentadas apenas por comissões permanentes, com pelo menos 50% dos recursos destinados a ações de saúde.
Além disso, as emendas individuais deverão priorizar obras inacabadas, e os recursos das emendas PIX passarão a ser avaliados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, garantiu que a votação do projeto será finalizada até o fim de novembro.