A rede de proteção às mulheres em situação de violência no Distrito Federal ganhou um reforço nesta terça-feira (12) com a assinatura de um decreto que prevê o acompanhamento integral das vítimas.
Durante agenda no Sol Nascente/Pôr do Sol, a governadora em exercício Celina Leão assinou o decreto que regulamenta a aplicação da lei nº 6.933/2021.
A norma estabelece regras para o Programa Monitoramento Integrado de Medidas Protetivas de Urgência.
Além disso, unifica esforços de órgãos públicos desde o monitoramento eletrônico das vítimas até o encaminhamento para serviços especializados.
O protocolo visa garantir a segurança das mulheres em situação de violência, melhorar a eficácia das medidas protetivas e também fazer acompanhamento contínuo dessas vítimas.
“Estamos ampliando os programas de monitoramento para garantir que as mulheres em situação de risco recebam acompanhamento contínuo e tenham a certeza de que o Estado está presente em sua vida, não apenas em questões de violência, mas também no cuidado com a saúde, a educação e o bem-estar”, explicou Celina Leão.
Sobre o programa
O programa é estruturado com representantes das secretarias de Segurança Pública (SSP-DF), de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), de Saúde (SES-DF), da Mulher (SMDF), de Educação (SEEDF), de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) e de Transporte e Mobilidade (Semob-DF).
Essa rede terá a missão de articular ações, reunir informações e criar estratégias conjuntas para monitorar a implementação das medidas protetivas, além de incentivar a formação continuada dos profissionais envolvidos no atendimento às vítimas e nos processos de acompanhamento.
Entre os trabalhos previstos estão a avaliação e o monitoramento contínuo dos serviços de proteção e a formulação de planos de segurança individualizados para as mulheres em situação de violência.
Campanhas educativas sobre a importância das medidas protetivas e sua relação com a prevenção da reincidência da violência de gênero também compõem o protocolo.
Servidores públicos que atuam diretamente com mulheres em situação de violência terão capacitação contínua e serão envolvidos em atividades de conscientização sobre a importância das medidas protetivas.
O programa ainda prevê a participação de entidades externas, como a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
*Com informações da Agência Brasília