O projeto de lei que regulamenta o mercado de crédito de carbono no país será analisado, nesta terça-feira (12), no Senado Federal.

“A nossa floresta em pé finalmente vai ser monetizada. Houve um entendimento, a Amazônia está preservada”, garantiu o senador Eduardo Braga (MDB), do Amazonas, em entrevista ao Grupo Norte de Comunicação.

A votação ocorre depois de meses de negociação entre Câmara e Senado.

A nova versão do relatório manteve uma mudança para que o agronegócio possa gerar créditos de carbono por meio da manutenção de Áreas de Preservação Permanente (APP), de reservas legais e de áreas de uso restrito.

Segundo o senador, o consórcio Amazônia abriu mão de algumas questões e outras foram conquistadas para que o texto pudesse ser aprovado.

A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), também estabeleceu que 75% dos recursos do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) sejam destinados ao Fundo Clima.

Mercado de carbono

O projeto de lei cria o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, que estabelece um sistema de comércio dessas emissões.

De acordo com o texto, haverá uma cota para emissões. Quem emitir acima de 10 mil toneladas de dióxido de carbono (um dos principais responsáveis pelo aquecimento global e pelas mudanças climáticas) estará sujeito às regras do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa.

Empresas que ultrapassarem 25 mil toneladas de CO₂ estarão sujeitas a normas ainda mais rígidas, com previsão de sanções e multas que podem chegar a 3% do faturamento bruto ou até R$ 20 milhões para pessoas físicas ou jurídicas, por exemplo.

Já as empresas que emitirem menos acumularão créditos que poderão ser vendidos para aquelas que não cumprirem a cota, transformando a redução de emissões em receita.

Benefícios

A proposta pode trazer diversos benefícios para a região da Amazônia. Eduardo Braga aponta que ela abre a fronteira, trazendo uma perspectiva positiva por meio da possibilidade de amplo financiamento.

“A nossa floresta em pé finalmente vai ser monetizada, ou seja, vai valer dinheiro que será destinado para atenção na área social, com aqueles que guardam a floresta, o povo da Amazônia, e ao mesmo tempo, para financiar o desenvolvimento sustentável da região”, comentou.

De acordo com o senador, a Floresta Amazônica é um grande ativo para o estado.

“O caminho da negociação do crédito do carbono é para que a gente possa valorizar a floresta e, com esse dinheiro que será arrecadado, transformar a vida das pessoas, caboclos, ribeirinhos e indígenas para melhor”, concluiu Braga.