O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor nesta quinta-feira (14). A condenação determinou 8 anos e 10 meses de prisão ao Collor por conta de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

A Corte formou maioria para negar os recursos da defesa de Collor para reformar a condenação.

Porém, um pedido de destaque feito pelo ministro André Mendonça retirou o caso do plenário virtual e levou até o julgamento para o plenário presencial.

A votação resultou em um placar de 6 votos a 4. Para o ministro do STF e relator do caso, Alexandre de Moraes, não houve irregularidades na decisão que condenou Collor.

“A decisão recorrida analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências”, afirmou o ministro.

Os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Luiz, Fuz, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia também votaram para manter a condenação de Collor, além do ministro Alexandre de Moraes.

Votaram pela redução da pena de Collor para quatro anos: Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques e Gilmar Mendes. Esses ministros concordaram que houve erro na dosimetria da pena.

O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de julgar o caso da condenação de Fernando Collor.

Em maio do ano passado, o tribunal concluiu que Collor, então líder do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, recebendo R$ 20 milhões em vantagens ilícitas em contratos da empresa.

Conforme a denúncia, os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.

Dois ex-assessores do ex-presidente Fernando Collor também foram condenados, mas terão a opção de cumprir suas penas por meio de serviços comunitários.