Em despacho dessa quarta-feira (10) o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) revogou a medida cautelar de suspensão dos serviços de dragagem e desassoreamento nas fozes do Educandos, São Raimundo e Tarumã, em Manaus.
Na representação da prefeitura, a Seminf manifestou a precisão de continuidade dos trabalhos devido à, ainda recorrente, situação de estiagem no estado.
Justificou também a contratação de empresa por modalidade de dispensa, em face da “ocorrência de situação de emergência ou calamidade pública, necessidade de urgência no atendimento da situação e do risco à segurança de pessoas”.
Sobre justificativa de preço, a pasta apresentou o mapa comparativo de preços. O documento apresentou a Pomar Comércio e Derivados de Petróleo e Construção como a melhor proposta.
A presidente do TCE, Yara Lins, manifestou urgência na revisão da medida.
“Apesar da regular subida do rio Negro, o serviço está sendo executado nos leitos dos igarapés que ainda se encontram em severa estiagem”.
Ao fim do despacho, a conselheira afirma que os ditames legais para a dispensa foram atendidos.
Confira o documento completo:
Suspensão de contrato
No início da semana, o TCE-AM havia suspendido uma contratação avaliada em R$ 119,1 milhões pela Seminf, por meio de dispensa de licitação.
O contrato teria o objetivo de serviços de dragagem dos igarapés citados.
No documento, foi apontado que essa ação deveria ter sido adotada nos piores meses da estiagem, e que agora não seria viável devido à cheia.
Veja:
Dragagem
A prefeitura iniciou, em dezembro de 2023, a dragagem e o desassoreamento das três principais fozes de Manaus: São Raimundo, Educandos e Tarumã.
O intuito do serviço é a remoção de areia, lodo e outros sedimentos do fundo do igarapé, para facilitar a passagem da corrente de água e a navegação de ribeirinhos.
O trabalho deve se estender para outros 14 pontos de igarapés nos bairros e comunidades da capital, como forma de prevenção às alagações decorrentes das fortes chuvas no primeiro semestre do ano.
No bairro Tancredo Neves, a comunidade Novo Reino, na Zona Leste, começa a ser contemplada com máquinas realizando a limpeza do igarapé.