A gratuidade da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para idosos acima de 70 anos passou a ser garantida força de lei, no Amazonas.
Está em vigor, desde o dia 18 de dezembro, a Lei Complementar n. 256 que garante a gratuidade da renovação da CNH para este público, conforme o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).
Como solicitar a renovação da CNH
Para solicitar o serviço de renovação com a isenção da taxa, o interessado pode agendar o atendimento no site do Detran-AM.
Por ser um grupo prioritário, o cidadão também pode comparecer diretamente na Gerência de Habilitação da instituição, localizada na av. Mário Ypiranga, 2.884, bairro Parque Dez, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.
No momento do atendimento, devem ser apresentados originais e cópias do documento de identificação válido com foto (RG) e do comprovante de residência atualizado.
O Detran-AM enfatiza que a isenção não engloba os valores referentes aos exames de aptidão física e mental, toxicológico e avaliação psicológica.