Casamento em Roraima, assim como em todo o Brasil, requer cuidados e direitos para que o casal viva o casamento da melhor forma. Além disso, prestadores de serviço também tem direitos. Neste sentido, a Defensoria Pública dá algumas orientações.
Sobre a questão de serviços prestados a casamentos em Roraima e casais, a Defensoria Pública esclarece que é permitido aos profissionais estabelecerem preços distintos para serviços relacionados a casamentos no estado.
No entanto, as diferenças devem ser justificadas por critérios como qualidade, quantidade ou exclusividade do serviço oferecido.
Casamento em Roraima: Defensora fala em direito do consumidor
Segundo Elcianne Viana, defensora pública especializada em direito do consumidor, essa prática não configura abuso, mas, sim, uma expressão da dinâmica de mercado.
Ela enfatiza a importância de os consumidores realizarem uma pesquisa minuciosa antes de fechar negócio, além da necessidade de contar com um contrato detalhado que especifique todos os aspectos da contratação.
Viana destaca, ainda, que é direito do profissional definir seu público e padrão de serviço, desde que isso não implique discriminação ou constrangimento ao consumidor, que deve ter sua dignidade e liberdade respeitadas.
Do outro lado, o consumidor deve ter a liberdade de escolher o serviço que melhor atenda suas necessidades, baseando sua decisão em informações claras e verdadeiras, sem ser induzido ao erro ou coagido.
No Distrito Federal casamento deu ‘problema’
A situação envolvendo a noiva no Distrito Federal que ocultou o verdadeiro propósito do serviço contratado com a maquiadora ilustra uma violação da confiança e da boa-fé, pilares de qualquer relação contratual.
A atitude pode levar a implicações legais, incluindo a possibilidade de rescisão contratual por justa causa pela maquiadora, além da potencial necessidade de reparação cível por parte da noiva.
A Defensoria orienta que esses princípios de direitos e deveres se aplicam a todos os serviços voltados a casamentos, englobando buffet, decoração, fotografia, música, entre outros.
Os consumidores são aconselhados a verificar a reputação dos fornecedores, solicitar orçamentos detalhados, provar produtos, inspecionar materiais e garantir que todos os acordos sejam formalizados por escrito.
Para garantir que essas diretrizes sejam seguidas, é essencial que os profissionais sejam transparentes sobre seus serviços, cumpram com suas obrigações, forneçam notas fiscais e respeitem os direitos dos consumidores.
Defensoria; onde fica
Aqueles que precisarem de orientação ou se sentirem prejudicados, assim como os profissionais que enfrentarem violações de seus direitos, podem procurar a DPE-RR através de atendimento presencial, na Av. Sebastião Diniz, n° 1165, Centro, em Boa Vista.
A população pode se dirigir também às comarcas do interior com sedes da Defensoria, ou por meio de atendimento virtual via WhatsApp, pelo número (95) 2121-0264.