O total de 21 motoristas foram notificados, na manhã deste domingo (25), por estarem realizando o serviço de transporte rodoviário intermunicipal sem ter autorização da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam).
Conforme a instituição, a intensificação da fiscalização integra os trabalhos da campanha Transporte Clandestino Não É Opção.
Do total de intimados, 14 estavam dirigindo ônibus, 5 micro-ônibus e 2 carros.
Após análise do Departamento de Transporte Rodoviário (DETR) e da Assessoria Jurídica, a notificação pode resultar na aplicação de multa no valor de R$ 4.636,42 (no caso de reincidência, o valor dobra).
É uma multa de classe IV, de natureza gravíssima, prevista no Art.50 da Resolução Nº 005/2020 – Cercon/Arsepam.
Fiscalização
O reforço no número de fiscais ocorreu na Barreira de Fiscalização Estadual (AM-010 e BR-174), bairro Santa Etelvina, e na Barreira de Fiscalização Estadual da Avenida das Flores, bairro Lago Azul, ambas na Zona Norte da capital.
A campanha Transporte Clandestino Não É Opção busca combater o transporte irregular e, também, conscientizar a população sobre a importância de realizar viagens em veículos intermunicipais legalizados junto com a Arsepam.
Recadastro simples
O período para o recadastramento das modalidades regular (viagens entre terminais rodoviários) e semiurbano (linha Manaus-Iranduba-Manaus) vai até 31 de março.
O processo de recadastramento é descomplicado: basta acessar o site da Arsepam e clicar no banner “Cadastro de Veículos”. No site, o operador terá acesso à lista de documentos necessários.
Depois de reunir toda a documentação, o representante da empresa deve levar de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede da Arsepam, situada na avenida Álvaro Maia, 2.357, Adrianópolis, no Edifício Corporate Trade, 11º andar.
Para mais informações, entrar em contato com o Departamento de Transporte Rodoviário pelo número (92) 98412-3241.
No caso de empresas novas ou que nunca se registraram na Arsepam, o prazo para efetuar o cadastro é até 29 de dezembro. As documentações também estão disponíveis no site da autarquia estadual, no banner “Cadastro de Veículos”.