Os dados de lançamento e guias da Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF), o Alvará, exercício de 2024, foram disponibilizados, nesta quinta-feira (29), em Manaus.

Conforme a Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), os contribuintes podem consultar as informações no portal de serviços tributários Manaus Atende.

As regras de lançamento da taxa foram regulamentadas por meio do Decreto nº 5.831, publicado na terça-feira, 27/2, no Diário Oficial do Município (DOM).

Como consultar o Alvará 2024

Na página principal do portal é só clicar na logo da Semef e, em seguida, no menu “empresa”.

Na página seguinte, no menu “Alvará”, basta escolher as opções disponíveis, entre elas: “Consulta de Dados Cadastrais Mercantil” e “Pagamento de Alvará”.

Conforme a Semef, é necessário ter em mãos o número de inscrição municipal da empresa.

“Enviaremos correspondências com as notificações de lançamento e guias aos contribuintes mercantis, mas lembramos sempre que o contribuinte pode acessar seus dados a qualquer momento em nosso portal de serviços”, alertou o subsecretário da Receita da Semef, Armínio Pontes.

O gestor também informou que o pagamento em cota única da taxa, até o dia de vencimento, no dia 5 de abril, dará ao contribuinte direito a desconto de 10% sobre o valor lançado.

Outra opção é pagar em até quatro parcelas subsequentes, mas sem o desconto.

Para este exercício, a secretaria contabilizou mais de 244 mil empresas lançadas em sua base de dados do Alvará, somando um lançamento de R$ 83,5 milhões.