Diante do cenário atual enfrentado pelos acreanos em decorrência das enchentes, há também o aumento significativo da demanda por bens e serviços.
Por isso, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) alerta os consumidores a estarem atentos quanto ao aumento injustificado de preços no comércio.
A prática de elevação excessiva de preços, especialmente em produtos considerados essenciais durante situações de emergência, é ilegal e viola os direitos do consumidor, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo o artigo 39, inciso X, do CDC, é proibido elevar os preços sem justa causa.
Produtos como itens de limpeza, higiene, alimentos básicos e colchões estão entre os mais procurados durante períodos de alagação.
O Procon recomenda que a população fique atenta aos valores praticados e, caso identifique preços abusivos, denuncie ao órgão para que medidas sejam tomadas.
Tanto a Constituição Federal quanto o CDC proíbem o aumento injustificado de preços, uma prática que pode ser considerada crime contra a economia popular.
Além do prejuízo financeiro aos consumidores, os aumentos abusivos podem levar ao desabastecimento, enfraquecimento do mercado e falta de produtos essenciais, agravando ainda mais o cenário já afetado pela crise.
Denúncias
As denúncias podem ser feitas pessoalmente no Procon na OCA, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, ou por meio dos canais oficiais do instituto:
- Disque Denúncia 151
- WhatsApp 3223-7000
- E-mail procon.acre@ac.gov.br
- Plataforma online consumidor.gov.br
- Instagram @proconac
Os consumidores devem ficar atentos à variação de preços em itens considerados essenciais.