Na última sessão legislativa, foi aprovada por uma margem significativa de votos a iniciativa que viabiliza a doação de terrenos para a construção de 1.516 moradias em diversas regiões, tanto na capital quanto no interior.
Um dos projetos aprovados refere-se à concessão de lotes urbanos situados na área da Cidade do Povo, pertencentes ao Instituto de Previdência do Estado do Acre.
Essa medida é parte integrante de um plano mais amplo para promover o acesso à moradia digna para a população da região.
Aprovado com grande apoio parlamentar, o projeto visa iniciar a construção de 402 casas na primeira fase do empreendimento.
Em outra frente, os legisladores também deram luz verde para a doação de imóveis pelo Fundo de Arrendamento Social (FAR), no âmbito do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Essa medida, alinhada com os esforços para combater o déficit habitacional, visa fornecer habitações acessíveis para famílias de baixa renda, garantindo assim condições mais dignas de moradia.
Um ponto crucial destacado na proposta é que os lotes doados são destinados exclusivamente para a construção de habitações e não podem ser utilizados para outros fins.
Além disso, há uma cláusula que estabelece que, caso não sejam iniciadas as obras dentro de dois anos, a doação será revogada, garantindo que os terrenos sejam efetivamente utilizados para cumprir o propósito de proporcionar moradias dignas para a comunidade.
Essas medidas refletem o compromisso do legislativo com a melhoria das condições de vida da população, especialmente daqueles que mais necessitam, e representam um passo significativo na direção de garantir o direito fundamental à moradia adequada para todos os cidadãos.
