No Acre, 1.237 patrões foram notificados pela Receita Federal sobre débitos relativos a empregados domésticos.

No estado, os empregadores devem tributos que totalizam mais de R$ 1,6 milhão em valores não pagos.

Esses números se inserem em um panorama nacional, onde cerca de 500 mil patrões enfrentam pendências, somando aproximadamente R$ 642 milhões em débitos.

A inadimplência dos empregadores com as contribuições previdenciárias têm implicações diretas para os empregados, que ficam impedidos de usufruir benefícios previdenciários e governamentais. Além disso, enfrentam dificuldades no saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Consequências da inadimplência

A não quitação desses tributos acarreta “consequências indesejáveis”, conforme alertado pela Receita Federal, como, por exemplo:

  • Acréscimo de até 20% da dívida em decorrência da inscrição em Dívida Ativa da União;
  • Possíveis penhoras e arrestos de bens;
  • Inclusão do CPF no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados no Setor Público Federal (Cadin);
  • Multas e juros de mora por pagamento em atraso;
  • Sujeição a ações trabalhistas ajuizadas pelo empregado.

As notificações sobre essas supostas irregularidades podem ser recebidas pelos patrões por meio de três canais: cartas via Correios, Caixa Postal (dentro do Portal e-Cac), e e-mail para aqueles que possuem cadastro no site gov.br.

Pagamento

A Receita Federal esclareceu que os patrões podem consultar suas dívidas e pendências no portal de serviços do órgão, o e-Cac. Após essa consulta, os contribuintes podem selecionar os débitos pendentes e emitir um Darf (documento de arrecadação) para efetuar o pagamento. Aqueles que desejarem incluir encargos trabalhistas em atraso, como o FGTS, juntamente com as contribuições previdenciárias, devem atualizar e emitir o DAE pelo eSocial.

O órgão também informou que é possível parcelar os débitos, com opção de parcelamento em até 60 vezes, sendo a parcela mínima de R$ 100 para pessoas físicas.