Uma denúncia aponta a violação dos direitos humanos no assentamento “Marielle Franco”, localizado nos municípios de Lábrea e Boca do Acre, no interior do Amazonas.
O conflito, por razões fundiárias, conta com a atuação de policiais do Acre na coerção dos moradores do assentamento, segundo a denúncia.
“Não é possível tratar as divergências, especialmente na questão fundiária, na base da força. Nós temos regras e podemos resolver o direito da terra para quem tem direito a ela. Estamos trabalhando com essa responsabilidade. Estamos satisfeitos em integrar essa operação na região do assentamento ‘Marielle Franco’ no sentido de pacificarmos e darmos os encaminhamentos necessários aos trabalhos que o Incra está fazendo nesta área”.
João Pedro Gonçalves, diretor nacional de Governança Fundiária do Incra.
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) investiga o caso e afirma que vai analisar os índices estatísticos de violência na zona rural do Amazonas, grilagem e desmatamento florestal.
O assentamento recebe operações da CGJ, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Polícia Federal e da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect). O Incra diz que área no assentamento é da União e destinada à reforma agraria.
“Visivelmente há uma disputa forte pela terra, com cerca de 200 famílias vivendo no local e o Incra está trabalhando para arrecadar essa região e destinar as terras àqueles que precisam e dependem dela para viver. É irreversível essa postura do Incra, de buscar a solução para essas famílias que aqui estão”, completa Gonçalves.
A denúncia
Sidney Sanches Zamora e Sidney Sanches Zamora Filho, tidos como proprietários de uma fazenda no assentamento, afirmam terem sido alvos de invasores. Outros integrantes do assentamento também denunciam a atuação violenta de supostos policiais do Acre.
O grupo criminoso, supostamente liderado por Paulo Sérgio Costa de Araújo, já foi retirado pela Justiça duas vezes, por meio do cumprimento de reintegração de posse. Ele foi indiciados pela Polícia Federal por desmatamento ilegal e crime de grilagem de terra.
Na investigação da Justiça, os magistrados das Comarcas de Boca do Acre e de Lábrea devem apresentar informações a respeito do processo judicial que envolve a prisão do suspeito para esclarecimentos acerca da legalidade da prisão e possível permanência dele em local diferente da decisão.
Paulo Sérgio Costa teve mandado cumprido na delegacia de Lábrea, após denúncia de que quatro agricultores da Comunidade Marielle Franco foram vítimas de violação dos direitos humanos.
Medidas tomadas
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas afirma que todas as informações em relação a esse caso já foram comunicadas ao Incra, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), à Advocacia-Geral da União (AGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e Superintendência do Patrimônio da União, além da Polícia Federal no Amazonas.
Como resultado dessas ações, o corregedor determinou o afastamento da delegatária responsável pelo cartório extrajudicial de Lábrea inicialmente por 90 dias, para apurar, entre outras questões, indícios de omissão de atendimento às solicitações de instituições públicas, dentre elas o Incra.
Outra medida foi a nomeação do interventor Kenny Marcel Oliveira dos Santos, delegatário concursado do cartório extrajudicial da Comarca de Anamã, para exercer a atividade enquanto durar o afastamento.
A ação teve como objetivo principal levantar informações sobre a propriedade dessa localidade, verificar a situação atual das famílias que vivem na área do conflito e definir as medidas a serem adotadas pelos órgãos públicos acerca da questão.
“Também determinamos uma correição extraordinária no cartório da Comarca de Lábrea a fim de levantar as informações documentais sobre essa região que tem sido alvo de intensas disputas e com denúncias de violência, bem como de violação de direitos humanos. Neste aspecto, seja qual for o resultado desse embate sobre a propriedade da terra, o Poder Judiciário amazonense não admitirá o uso de violência sob hipótese nenhuma”
CGJ
* Com informações da Assessoria