Os moradores dos conjuntos habitacionais Uailã, Auaris e Makunaima, do residencial Villa Jardim, estão recebendo atendimentos para a assinatura de requerimento solicitando o custeio da taxa de cartório para suas residências.
A ação acontece até esta sexta-feira, 26, e visa beneficiar quem pagou 50% do contrato e teve seu financiamento habitacional quitado, segundo a portaria do Ministério das Cidades nº 1248/2023.
Mas que mesmo assim, precisava pagar R$ 612,00 no Cartório de Imóveis para receber a Carta de Quitação e regularizar a sua moradia.
O custeio das taxas cartoriais para averbação do termo de quitação dessas unidades, expedida pela Caixa Econômica Federal, foi concedido pelo Governo, através do Decreto nº 35.766, de 1º de abril de 2024.
Atendimento sobre custeio de taxas
O atendimento sobre o custeio de taxa está acontecendo no espaço do CAS (Centro de Atendimento Social), localizado na rua James Meirelles Sobreiro Júnior, 1876 – Cidade Satéliteno, no horário das 9h às 17h.
As 250 famílias do conjunto Manaíra, do bairro Laura Moreira, serão atendidas em um outro momento, assim como as 2.992 famílias do Vila Jardim.
A documentação necessária para ser atendido
- Documento oficial com foto (RG, Carteira de Trabalho, Habilitação, Passaporte)
- CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovante de rendimento do interessado e dos integrantes do grupo familiar;
- Cópia da Declaração de Quitação do contrato expedida pela Caixa Econômica Federal, nos termos da Portaria MCid nº 1.248, de 26 de setembro de 2023.
