Começa na próxima segunda-feira, 6, a emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), documento que permite acesso de produtores rurais da agricultura familiar às políticas públicas para o setor e possibilita maior transparência e segurança.

Com validade de dois anos, o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar tem registro gratuito para produtores rurais.

Somente com o documento o agricultor pode acessar recursos do de políticas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e o Plano Municipal de Desenvolvimento do Agronegócio (PMDA).

A documentação pode ser solicitada na Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas (SMAAI), localizada na rua. Ajuricaba, 764 – Centro de Boa Vista, capital de Roraima.

Emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar inicia segunda, 6, em Boa Vista
Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas – Foto: Reprodução/Google Maps

Quem pode solicitar o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar

Estão aptos à inscrição pessoa física como:

  • agricultores familiares;
  • silvicultores;
  • extrativistas;
  • aquicultores;
  • maricultores;
  • pescadores artesanais;
  • povos indígenas;
  • comunidades remanescentes de quilombos rurais;
  • povos e comunidades tradicionais.

Também podem solicitar o cadastro empreendedores rurais, associações e cooperativas, que se encaixam como pessoa jurídica.

Documentação

Os produtores devem apresentar cópia do RG e CPF de todos os membros familiares maiores de 16 anos, número de celular, documentos da propriedade rural, cadastro ambiental rural, cópia da documentação comprobatória de renda e contrato de comodato, arrendamento, usufruto ou meação para não proprietário.