Começa na próxima segunda-feira, 6, a emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), documento que permite acesso de produtores rurais da agricultura familiar às políticas públicas para o setor e possibilita maior transparência e segurança.
Com validade de dois anos, o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar tem registro gratuito para produtores rurais.
Somente com o documento o agricultor pode acessar recursos do de políticas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e o Plano Municipal de Desenvolvimento do Agronegócio (PMDA).
A documentação pode ser solicitada na Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas (SMAAI), localizada na rua. Ajuricaba, 764 – Centro de Boa Vista, capital de Roraima.
Quem pode solicitar o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar
Estão aptos à inscrição pessoa física como:
- agricultores familiares;
- silvicultores;
- extrativistas;
- aquicultores;
- maricultores;
- pescadores artesanais;
- povos indígenas;
- comunidades remanescentes de quilombos rurais;
- povos e comunidades tradicionais.
Também podem solicitar o cadastro empreendedores rurais, associações e cooperativas, que se encaixam como pessoa jurídica.
Documentação
Os produtores devem apresentar cópia do RG e CPF de todos os membros familiares maiores de 16 anos, número de celular, documentos da propriedade rural, cadastro ambiental rural, cópia da documentação comprobatória de renda e contrato de comodato, arrendamento, usufruto ou meação para não proprietário.