Em audiência pública em Roraima, realizada nesta quinta-feira, 9, em Caroebe, agricultores familiares e produtores rurais da Região Sul de Roraima denunciaram o risco de perderem as terras onde vivem há mais de 20 anos.
A escuta foi promovida pela Assembleia Legislativa (ALE-RR). Neste sentido, o evento foi organizado para discutir as mudanças na política fundiária propostas pelo Governo do Estado.
O projeto foi encaminhado para o Poder Legislativo em janeiro deste ano pelo governador Antonio Denarium (Progressistas), que pediu regime de urgência.
Contudo, os parlamentares avaliaram que a proposta era complexa e precisava de uma ampla discussão com a sociedade.
Em abril, o chefe do Executivo tentou retirar a proposta de tramitação, mas o presidente da Assembleia, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), rejeitou.
Sampaio afirmou que todas as denúncias e demandas apresentadas na audiência farão parte do relatório da comissão especial que cuida do projeto de lei do Governo.
O presidente do Legislativo declarou ainda que diversas reclamações já chegaram até a Casa e devem ser apuradas pelo Iteraima.
“Nos deparamos com essas denúncias e preocupações, em relação às glebas, que chegaram até nós sobre grilagem de terra. O pequeno, que vive na propriedade há anos, foi surpreendido com sobreposição de terras. De uma hora para outra, começam a aparecer pessoas que são donas dessas terras e nunca foram vistas nesses processos. Não podemos compartilhar nem permitir qualquer retrocesso nessa conquista que é nossa”, expressou.
Sampaio reforçou que acrescentou que o Iteraima tem dinheiro, já que o governador pediu remanejamento de R$38 milhões do órgão para a Secretaria de Infraestrutura.
Demandas dos produtores rurais na audiência pública em Roraima
Produtores rurais e agricultores familiares que participaram da audiência pública em Roraima explicaram que há mais de duas décadas, sem ajuda ou suporte financeiro de qualquer instituição pública, criaram estradas e estruturaram as propriedades.
No entanto, quando a Gleba Baliza passou da União para o Estado, o Iteraima alegou sobreposição de terras e negou o título definitivo para alguns produtores.
Com isso, gerou-se insegurança fundiária para as cerca de 150 famílias que vivem na região.
“Esses produtores estão aqui lutando para organizar suas terras e produzir. E agora, uma medida descabida, da qual não sabemos o fundamento nem o porquê, está retirando dezenas de famílias e as jogando na rua. Não é desapropriação, é simplesmente tomar a terra das pessoas. Isso é um absurdo! Por que precisam de diversos documentos, se estamos produzindo lá há tempos? Querem priorizar os amigos do governador [Antonio Denarium]”, disse o representante da Associação dos Produtores Rurais do Sudeste de Roraima, Eurides Campos Antunes.
Produtores como Rogério da Silva, que vivia na propriedade há 20 anos, perdeu os cerca de 1,5 mil hectares.
A rapidez que ele esperava do governo estadual não veio. No lugar, o sonho de continuar na terra onde construiu uma vida foi substituído por uma enorme dor de cabeça.
O produtor, que afirma ter toda a documentação comprovando ser dono legítimo da propriedade, espera poder reaver o local.
“Me chamaram de novato. O que é meu, é meu, o que é do meu vizinho, é do meu vizinho. As terras são de quem chega com dinheiro de fora, sem nunca ter pisado na terra, e começa a explorar madeira. Nessa audiência pública, graças a vocês, nossa voz pode ser ouvida. Vocês foram eleitos e representam o povo. Não sou letrado, sou humilde, mas preciso mostrar a nossa realidade para vocês. Tenho documentos atestando que a posse de quem está na terra é ilegal. Tive um bom advogado, mas perdi”, enfatizou Rogério.
Ainda na audiência, os agricultores pediram a redução da taxa de reposição florestal, conforme eles, no valor de R$56. Eles alegaram que nos outros estados brasileiros, a mesma taxa varia de R$10 a R$15.
O alto valor inviabiliza a plantação e cultivo nas propriedades, segundo os trabalhadores.
Outro lado
A presidente do Iteraima, Dilma Lindalva Costa, alegou, durante a audiência pública, estar com o “coração doído” pelo que escutou na audiência e afirmou haver uma enorme desinformação sobre a Gleba Baliza.
De acordo com ela, atualmente, existem 170 processos referentes à área mencionada.
“Não existe produtor sendo retirado de sua terra, o que existe é uma preocupação para resolver os problemas das famílias que lá estão”, resumiu, garantindo que ninguém será retirado da propriedade, desde que cumpra o requisito da lei.
Dilma explicou que, ao ser transferida, a gleba, por cálculos da União, tinha 760 mil hectares. No entanto, após o georreferenciamento do Iteraima, constatou-se que eram 904 mil hectares.
Mesmo assim, conforme a presidente do órgão, o Estado só tem direito apenas a 414 mil hectares depois de um novo processo de georreferenciamento, destacamento e matrícula da gleba por causa de projetos de assentamento e áreas indígenas.
Em razão disso, não pode regularizar as terras dos agricultores e produtores rurais até que termine toda a regulamentação da gleba.
Por outro lado, o Incra contesta a declaração da presidente e afirma que todo o processo que o Iteraima afirma ser necessário já foi feito durante a transferência da Gleba Baliza para o Estado de Roraima.
O superintendente do Incra em Roraima, Evangelista Siqueira, ressaltou que os atos do Incra anteriores à transferência das terras precisam ser convalidados pelo órgão estadual.
“Entendam que nós, em nível de atuação, já não podemos resolver, uma vez que a gleba foi transferida para o Estado. Além de convalidar o que foi feito pelo Incra, os processos devem ser priorizados pelo Estado para que recebam os títulos”, acrescentou.
Fonte: Assembleia Legislativa de Roraima
