O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) formaram um grupo de trabalho para analisar o processo de regularização fundiária em Roraima da gleba Baliza, localizada no Sul do estado.
Nesse sentido, a área abrange os municípios de Caroebe, São João da Baliza e São Luiz do Anauá.
O objetivo é identificar eventuais pendências para avançar na regularização fundiária em Roraima. Por isso, a medida foi oficializada nesta segunda-feira, 20.
Segundo o superintendente do Incra/RR, Evangelista Siqueira, a colaboração ajuda a esclarecer dúvidas sobre o georreferenciamento das áreas que não podem ser transferidas para o estado.
Neste caso, é levado em consideração projetos de assentamento, terras indígenas, reservas ambientais, áreas do Ministério da Defesa e da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), além dos títulos de domínio emitidos pelo Incra.
De acordo com a presidente do Iteraima, Dilma Costa, esse levantamento auxilia em orientações sobre o processo de licitação em andamento no Iteraima.
“Nosso objetivo é realizar o georreferenciamento e a certificação da gleba Baliza, para separar as terras públicas da União e as propriedades privadas já tituladas do patrimônio imóvel remanescente do Estado de Roraima”, explicou.
Conforme informações do Incra, o governo estadual planeja regularizar as posses de 1000 famílias de agricultores, incluindo os produtores da gleba Baliza.
Já o Incra realiza o levantamento das famílias acampadas, com o objetivo de incluí-las no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Política de regularização fundiária em Roraima causa temor entre agricultores
Durante audiência pública em Roraima, agricultores familiares e produtores rurais da Região Sul do estado denunciaram o risco de perderem as terras onde vivem há mais de 20 anos.
A escuta foi promovida pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Neste sentido, o evento foi organizado para discutir as mudanças na política de regularização fundiária em Roraima, propostas pelo Governo do Estado.
O projeto foi encaminhado para o Poder Legislativo, em janeiro deste ano, pelo governador Antonio Denarium (Progressistas), que pediu regime de urgência.
Contudo, os parlamentares avaliaram que a proposta era complexa e precisava de uma ampla discussão com a sociedade.
Em abril, o chefe do Executivo tentou retirar a proposta de tramitação, mas o presidente da Assembleia, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), rejeitou.