Estão abertas as inscrições para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Governo Federal. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município de Boa Vista (DOM) na segunda-feira, 27.
O principal objetivo é promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar, em Roraima.
Podem se inscrever agricultores familiares, bem como os demais públicos beneficiários que produzam em áreas rurais, urbanas e periurbanas, conforme legislação em vigor.
Os interessados em aderir ao Programa devem procurar a Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas (SMAAI), de segunda a sexta, das 8h às 14h.
Os documentos necessários, demais requisitos e outros detalhes importantes podem ser conferidos no edital.
Programa de Aquisição de Alimentos
O programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial.
Também são encaminhados pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
O programa vem sendo executado por estados e municípios, em parceria com o Ministério da Cidadania e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Companhia Nacional de Abastecimento
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é uma empresa pública com sede em Brasília, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, desde 23 de janeiro de 2023, por meio do Decreto n.° 11.401.
A Companhia foi criada por meio da Lei n.º 8.029, de 12 de abril de 1990, que autorizou a fusão de três empresas públicas: a Companhia de Financiamento da Produção (CFP), a Companhia Brasileira de Alimentos (Cobal) e a Companhia Brasileira de Armazenamento (Cibrazem).
Suas atividades foram iniciadas em 1º de janeiro de 1991, com capital 100% do Tesouro Nacional.
A empresa está presente em todas as regiões brasileiras, com superintendências nos 26 estados e no Distrito Federal, além de 64 Unidades Armazenadoras (UA), como armazéns convencionais, graneleiros, etc, que são capazes de estocar diversos produtos agrícolas e garantir o suprimento alimentar da população.
Portanto, sua missão é prover inteligência agropecuária e participar da formulação e execução de Políticas Públicas, contribuindo para a regularidade do abastecimento e formação de renda do produtor rural.
Fonte: Prefeitura de Boa Vista e Companhia Nacional de Abastecimento
