A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei 3.214/2023 que estabelece o retorno da informação sobre o município e o estado de origem nas placas veiculares. O projeto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto afirma que a retirada dessas informações “dificultou a identificação geográfica dos veículos, o que traz consequências negativas para a fiscalização do trânsito”. Além do estado e município, também será incluída a bandeira do estado.

Ainda segundo a proposta do Senado, a reintrodução das informações nas placas só passaria a valer um ano após sua publicação, com os emplacamentos ocorrendo após essa data. Dessa forma, os carros já emplacados podem continuar da maneira que se encontram.

A proposta é do Senador Esperidião Amin (PP-SC), que afirmou que o projeto ajuda o trabalho de fiscalização e permite que as autoridades policiais e de trânsito identifiquem com facilidade a origem de um veículo em situações como infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes ligados ao veículo.

O modelo do Mercosul foi adotado em 2020 e declarado obrigatório em todo o país no mesmo ano. Com a medida, o estado e município deixou de estar presente nas placas dos veículos.