O prazo para o fim dos lixões no Brasil terminou nesta sexta-feira (2), mas 1.593 cidades ainda utilizam esse modelo, segundo dados de 2022. O Novo Marco do Saneamento Básico, instituído pela Lei 14.016 de 2020, fixou essa data para a extinção de lixões a céu aberto.
O Nordeste é a região com o maior número de municípios que ainda adotam essa prática.
O Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SNIS) de 2023, gerido pelo Ministério do Meio Ambiente, revelou que além das cidades com lixões, outras 636 utilizam aterros controlados, onde o lixo é coberto por terra, mas não tem as mesmas medidas de controle dos aterros sanitários.
Isso eleva o número total de cidades com disposição irregular de resíduos para 2.229.
Os dados do SNIS são baseados na autodeclaração das prefeituras, mas 256 municípios não informaram seu método de disposição de resíduos sólidos.
Pedro Maranhão, presidente da Abrema (Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente), acredita que o número real de cidades com descarte irregular é maior, podendo chegar a 3.000 devido às omissões na autodeclaração.
Fim dos lixões têm prazos estendidos
Apenas 3.085 cidades utilizam aterros sanitários, considerados o único método adequado para disposição de resíduos, pois incluem impermeabilização do solo e captação dos gases emitidos pela decomposição dos resíduos.
O Brasil já estipulou três prazos diferentes para o fim dos lixões e não cumpriu nenhum deles. O primeiro prazo foi fixado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305 de 2010) para 2014, depois adiado para 2020. O Marco do Saneamento estabeleceu uma cronologia com datas-limite específicas:
- 2 de agosto de 2021 – regiões metropolitanas e Rides (Região Integrada de Desenvolvimento);
- 2 de agosto de 2022 – municípios com população superior a 100 mil habitantes;
- 2 de agosto de 2023 – municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes;
- 2 de agosto de 2024 – municípios com população inferior a 50 mil habitantes.
O marco não especificou punições para as cidades que descumprirem os prazos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos permite a aplicação de multas pela gestão inadequada dos resíduos, mas a efetivação dessas sanções é considerada difícil.
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