Cidadãos de baixa renda interessados em obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já podem se inscrever no Programa Habilitação Social.

O governo disponibilizou 5 mil vagas para o Distrito Federal, e as inscrições estão abertas até o dia 18 de outubro.

O programa é dividido em três etapas: inscrição, seleção e o processo de habilitação.

Para participar, é necessário que o candidato esteja registrado como titular ou dependente no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Serviços oferecidos:

  • Obtenção da CNH para quem ainda não é habilitado;
  • Emissão da CNH definitiva;
  • Alteração de categorias;
  • Renovação de categorias;
  • Adição de novas categorias à habilitação existente.

Categorias de CNH:

  • A: Motocicletas, motonetas e triciclos.
  • B: Carros, picapes e vans.
  • C: Caminhões, caminhonetes e vans de carga.
  • D: Ônibus e micro-ônibus com mais de 8 lugares.
  • E: Combinações de veículos e tratores.

A evolução entre categorias é permitida, desde que o beneficiário não solicite a mesma categoria mais de uma vez.

Quem pode participar:

  • Ter mais de 18 anos;
  • Ser titular ou dependente do CadÚnico;
  • Saber ler e escrever;
  • Ser penalmente imputável;
  • Residir no DF há pelo menos dois anos;
  • Não ter sofrido penalidades graves ou gravíssimas de trânsito nos últimos 12 meses;
  • Possuir CPF e carteira de identidade.

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