Cidadãos de baixa renda interessados em obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já podem se inscrever no Programa Habilitação Social.
O governo disponibilizou 5 mil vagas para o Distrito Federal, e as inscrições estão abertas até o dia 18 de outubro.
O programa é dividido em três etapas: inscrição, seleção e o processo de habilitação.
Para participar, é necessário que o candidato esteja registrado como titular ou dependente no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Serviços oferecidos:
- Obtenção da CNH para quem ainda não é habilitado;
- Emissão da CNH definitiva;
- Alteração de categorias;
- Renovação de categorias;
- Adição de novas categorias à habilitação existente.
Categorias de CNH:
- A: Motocicletas, motonetas e triciclos.
- B: Carros, picapes e vans.
- C: Caminhões, caminhonetes e vans de carga.
- D: Ônibus e micro-ônibus com mais de 8 lugares.
- E: Combinações de veículos e tratores.
A evolução entre categorias é permitida, desde que o beneficiário não solicite a mesma categoria mais de uma vez.
Quem pode participar:
- Ter mais de 18 anos;
- Ser titular ou dependente do CadÚnico;
- Saber ler e escrever;
- Ser penalmente imputável;
- Residir no DF há pelo menos dois anos;
- Não ter sofrido penalidades graves ou gravíssimas de trânsito nos últimos 12 meses;
- Possuir CPF e carteira de identidade.
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