O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou uma Ação Civil Pública na terça-feira (24), solicitando a substituição integral das tubulações de amianto, considerado cancerígeno, na rede de abastecimento de água de Novo Acordo.
O pedido faz parte de uma ação para solucionar a crise hídrica no município. A ação baseia-se em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiram o uso do material, considerado cancerígeno pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
O MPTO requer que a ATS e o município informem em até 60 dias o percentual da rede que possui tubulação de amianto e apresentem um plano para a substituição total em até 24 meses.
MPTO pede esclarecimentos sobre uso de tubulação de amianto em Novo Acordo
A ação também aborda a má qualidade e frequente interrupção no fornecimento de água na cidade. O MPTO requer o pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos pela ATS e pelo município.
Além disso, solicita a realização de análise da água fornecida, atestando se é própria para consumo humano e se está dentro dos padrões estabelecidos, já que há indícios de uso de tubulação de amianto.
O Ministério Público também exige a implantação de um sistema de controle e fiscalização da qualidade da água pelo município.
A garantia do fornecimento ininterrupto de água potável à comunidade é outra demanda, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A criação de canais de comunicação eficientes para informar a população sobre a situação da água também é requerida.
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