O Governo do Distrito Federal (GDF) divulgou, nesta terça-feira (22), a Instrução Normativa nº 03/2024, que traz novas diretrizes para o funcionamento do Eixão do Lazer, tradicional espaço de recreação aos domingos e feriados.

De acordo com o GDF, a medida, publicada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), tem o objetivo de organizar as atividades realizadas nos Eixos Rodoviários Norte e Sul (DF-002) e garantir mais segurança e infraestrutura para os frequentadores.

Principais mudanças

Entre as principais mudanças, destaca-se a regulamentação dos horários para eventos com música ao vivo ou o uso de som amplificado, que só poderão ocorrer entre 10h e 17h.

A montagem de estruturas físicas, como palcos ou tendas, deve ser feita até as 10h, e a desmontagem deve ser concluída até as 18h, quando o trânsito de veículos na via será retomado.

O Eixão do Lazer acontece todos os domingos e feriados, das 6h às 18h, quando a via é fechada ao tráfego de veículos para que a população possa utilizar o espaço para atividades como caminhadas, corridas, ciclismo, skate, entre outras práticas recreativas.

Fiscalização e penalidades

O DER-DF ficará responsável pela fiscalização das atividades, com apoio de outros órgãos do governo local.

O não cumprimento das novas regras poderá resultar em advertências, multas, apreensão de materiais e, em casos reincidentes, suspensão ou cassação das autorizações de uso.

Além disso, as regras definem novas restrições. Está proibido o uso de estruturas fixadas no asfalto ou nas áreas verdes, assim como o estacionamento de veículos em locais não autorizados.

O uso de geradores barulhentos, fogos de artifício, garrafas de vidro e alimentos em embalagens pontiagudas também está vetado, visando a segurança e o bem-estar dos participantes.

Regras para ambulantes

Os vendedores ambulantes que desejarem atuar no Eixão do Lazer deverão obter licenciamento específico, além de garantir a limpeza do espaço utilizado.

A fiscalização será intensificada para evitar irregularidades, como o comércio de produtos não autorizados ou o uso inadequado das áreas públicas.

Em caso de infrações recorrentes, os ambulantes podem ter suas permissões suspensas.

Preservação do espaço público

O plano de regulamentação busca preservar o Eixão do Lazer como um espaço público organizado e acessível para todos.

A iniciativa, segundo o GDF, é essencial para manter a segurança e a qualidade do local, que há mais de três décadas é um ponto de encontro democrático da população brasiliense.

Inaugurado oficialmente em 1990, o Eixão do Lazer se estende ao longo dos 14 quilômetros que cortam Brasília de Norte a Sul, sendo um dos principais espaços para a prática de atividades físicas e lazer ao ar livre.

Com a nova regulamentação, o GDF reforça seu compromisso com o ordenamento urbano e a continuidade das atividades culturais e esportivas que ocorrem no local.

As diretrizes completas e mais informações sobre o plano de uso e ocupação do Eixão do Lazer estão disponíveis no site oficial do DER-DF.