A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (29), o projeto de lei que amplia o Passe Livre Estudantil para incluir o direito à gratuidade de transporte para um acompanhante de alunos matriculados na educação infantil do DF.

A proposta é de autoria do deputado Fábio Felix (PSOL). Para o deputado, a medida é essencial para permitir que as crianças sejam acompanhadas no trajeto escolar com tranquilidade e segurança.

“A gratuidade no transporte no trajeto da residência da família até a instituição de educação infantil é fundamental tanto para as crianças matriculadas quanto para ao menos um de seus responsáveis,” destacou Felix.

Ele complementa: “O acompanhamento por pelo menos um dos responsáveis é essencial para que as crianças possam transitar com segurança, motivo pelo que também se deve garantir a gratuidade para um acompanhante cadastrado.”

Projetos de lei que ampliam o Passe Livre Estudantil

A CLDF também aprovou o Projeto de Lei nº 45/2023, do deputado Pepa (PP), que estende o Passe Livre Estudantil para alunos inscritos em atividades nos Centros Olímpicos e Paralímpicos (COPs) da Secretaria de Esporte e Lazer do DF.

A proposta inclui crianças, adolescentes, adultos, idosos e pessoas com deficiência que participam das atividades, garantindo a gratuidade no transporte público para os trajetos de ida e volta.

Pepa justificou o projeto ressaltando que muitos cidadãos deixam de participar dos COPs por dificuldades financeiras em arcar com os custos de transporte.

Com a medida, o parlamentar espera “fomentar a participação” nas atividades dos centros esportivos.

Próximos passos

Os dois projetos foram aprovados em segundo turno e redação final, e agora aguardam a decisão do governador Ibaneis Rocha para sanção ou veto.