O Dia do Conselheiro Tutelar é comemorado em 18 de novembro, data que celebra o trabalho desses profissionais fundamentais na defesa dos direitos da infância e adolescência no Brasil.
A data foi estabelecida para reconhecer a importância do trabalho dos conselheiros e para valorizar sua contribuição para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde as crianças e os adolescentes possam crescer em um ambiente saudável e seguro.
Em um contexto de crescente demanda por políticas públicas de proteção à infância e adolescência, os conselheiros tutelares se tornaram figuras centrais na construção de uma rede de apoio que envolve todos os setores da sociedade.
É importante lembrar que o Conselho Tutelar é um órgão autônomo, composto por profissionais eleitos pela comunidade, e que tem um papel ativo na defesa de direitos, funcionando como uma espécie de “advogado” das crianças e adolescentes em situações de risco.
O que faz um Conselheiro Tutelar?
O Conselheiro Tutelar desempenha um papel essencial na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes. Esses profissionais são responsáveis por zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e garantir que menores em situação de risco ou vulnerabilidade recebam o apoio e a proteção necessários.
Com funções que vão além da assistência social, os conselheiros tutelares atuam diretamente na prevenção e enfrentamento de abusos, negligência e outras violações dos direitos de crianças e adolescentes. Eles têm a autoridade para tomar decisões importantes, como:
- Atender crianças e adolescentes que estejam em situações de risco (como abandono, abuso ou exploração).
- Aplicar medidas protetivas, como encaminhamentos para abrigos ou para acompanhamento de serviços especializados.
- Fiscalizar instituições que atendem crianças e adolescentes, garantindo que cumpram com a legislação e as normativas de proteção.
- Orientar e aconselhar famílias, buscando soluções que promovam o bem-estar dos menores.
Os conselheiros tutelares também devem atuar de maneira proativa, promovendo políticas públicas que assegurem os direitos das crianças e adolescentes, e buscando parcerias com escolas, hospitais, organizações não governamentais e outros serviços da rede de proteção.