A Prefeitura de Palmas anunciou, por meio do Diário Municipal Oficial, um reajuste salarial provisório de 3,71% para os servidores públicos. Esse percentual corresponde à revisão geral anual feita no dia 1º de janeiro.
A aplicação do reajuste será feita sobre os vencimentos e subsídios dos servidores públicos da administração direta e indireta. Ou seja, o reajuste considera os salários-base do cargo, chamados de vencimentos, e remuneração fixa de determinados cargos, chamados de subsídios.
A administração direta se refere às secretarias e ministérios, órgãos e entidades que fazem parte diretamente do governo municipal. A administração indireta se refere a autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista que têm vínculos ao governo.
Regras de aplicação do reajuste salarial dos servidores de Palmas
A Prefeitura fará o reajuste de forma geral aos servidores, mas excluirá algumas categorias. Entre elas, os servidores que passaram por reestruturação de carreira nos últimos dois anos.
A reestruturação de carreira é uma mudança feita em funções internas, cargos ou tabelas salariais. Isso significa que o servidor já teve aumento, algum reajuste de salário ou ganho de benefícios.
Dessa forma, esses servidores ficam de fora da mudança salarial anual para evitar a sobreposição de reajustes.
Outras mudanças
A medida provisória também alterou tabelas de vencimento de outros cargos da prefeitura como Guarda Metropolitana, profissionais de saúde e servidores efetivos do Quadro-Geral, os funcionários que tem cargos permanentes no governo, frutos de concursos públicos.
Publicação Oficial
A medida provisória, publicada no Diário Municipal Oficial, detalha as especificidades do reajuste, incluindo as tabelas salariais revisadas que embasam os cálculos do aumento.