De acordo com dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rondônia registrou 145 magistrados foram os mais bem pagos do Brasil em 2024.

Apesar do teto constitucional para o funcionalismo público ser de R$ 44 mil, equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), diversos magistrados ultrapassaram esse limite devido a adicionais, benefícios e verbas retroativas.

Conforme informações do Estadão os casos que mais chamaram atenção está o do juiz aposentado Luiz Antônio Peixoto de Paula Luna, que recebeu em dezembro de 2024 um salário bruto de R$ 524 mil.

Após os descontos, o magistrado acumulou R$ 463 mil líquidos, liderando a lista de maiores rendimentos líquidos entre os magistrados de 14 estados brasileiros naquele mês.

Quem é Luiz Antônio Peixoto?

Luiz Antônio Peixoto de Paula Luna é um juiz aposentado por invalidez permanente desde 2013, devido a problemas de saúde. Antes de deixar a ativa, ele atuava na 1ª Vara Criminal de Vilhena, município de 95 mil habitantes a cerca de 700 quilômetros de Porto Velho, considerado uma comarca intermediária.

O magistrado ficou no topo da lista de rendimentos líquidos entre os mais de 8,4 mil juízes brasileiros que integram os tribunais, segundo levantamento do Estadão.

A polêmica do teto constitucional

A divulgação dos salários reacende o debate sobre a aplicação do teto constitucional no serviço público e o impacto dessas remunerações nos orçamentos estaduais. Em tese, qualquer valor que ultrapasse o teto deveria ser barrado, mas, na prática, benefícios como verbas retroativas e adicionais têm elevado os salários de diversos magistrados.

Além de Luiz Antônio Peixoto, outros sete magistrados em estados como Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Santa Catarina, Tocantins, Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e Distrito Federal também receberam valores líquidos superiores a R$ 415 mil em dezembro de 2024. Destes, seis pertencem ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO).

Transparência e debate público

A divulgação desses valores é fundamental para promover a transparência e fomentar discussões sobre a remuneração no Judiciário. Embora os altos valores possam ser justificados por dispositivos legais, eles continuam gerando questionamentos sobre a sustentabilidade e a equidade no uso dos recursos públicos.

A consulta detalhada sobre os rendimentos dos magistrados pode ser feita por meio dos portais de transparência dos tribunais de justiça estaduais.

*Com informações Estadão

Senador de Roraima chama Maduro de ‘tirano’

O senador Dr. Hiran (PP-RR) acionou, no dia 10 de janeiro, o Ministério das Relações Exteriores e solicitou providências imediatas para que a fronteira entre Brasil e Venezuela seja reaberta.

O pedido foi feito após o governo venezuelano fechar a fronteira entre os dois países, localizada em Pacaraima, no estado de Roraima.

Nicolás Maduro assumiu seu terceiro mandato como presidente da Venezuela em meio a um cenário de controvérsias sobre a legitimidade das eleições de 2024.