Os advogados da plataforma X estão preparando um pedido formal ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que a rede social possa retomar suas operações no Brasil. A solicitação deverá ser apresentada à Corte ainda nesta semana, informando que todas as exigências impostas pelo ministro foram devidamente cumpridas.
Entre as determinações já atendidas estão a indicação de um representante legal no país, o bloqueio de perfis específicos e o pagamento integral das multas aplicadas.
Mesmo com o cumprimento dessas exigências, Moraes solicitou, no sábado (21), a apresentação de provas que confirmem que Rachel de Oliveira Villa Nova é, de fato, a representante legal da empresa no Brasil.
Ao analisar a documentação enviada pelos advogados, o ministro considerou que as informações fornecidas não eram suficientes para comprovar a representação. Ele então ordenou que o escritório de advocacia complementasse o material com documentos adicionais.
Os advogados do X deverão apresentar as procurações societárias originais, outorgadas pelas controladoras da plataforma, devidamente notarizadas e consularizadas, conforme solicitado por Moraes. Esse processo é essencial para que o STF valide a representação e permita que a rede volte a operar no país.
A apresentação do pedido ocorre em um contexto de pressão sobre a plataforma, que busca reverter as decisões judiciais que a impedem de operar no Brasil, seguindo estritamente os trâmites legais exigidos pelo STF.
Suspensão do X/Twitter
Moraes, com o apoio da Primeira Turma do Supremo, suspendeu a rede social no Brasil no dia 31 de agosto. A decisão foi aprovada por unanimidade.
Além disso, o bloqueio do X ocorreu devido ao descumprimento de ordens judiciais, como o bloqueio de perfis, o fornecimento de informações sobre monetização e a ausência de um representante legal no país.
Após o bloqueio no final de agosto, usuários começaram a relatar, em 18 de setembro, que o aplicativo está acessível novamente no Brasil. Logo depois, Moraes aplicou uma multa diária de R$ 5 milhões à rede social, em razão da manobra.
Com informações da CNN.
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