A Anatel intensificou suas ações contra o telemarketing abusivo e fraudes telefônicas proibindo o uso de múltiplos números aleatórios para ligações de um mesmo originador.
Além disso, a agência exige a criação de um canal para denúncias de golpes, visando aumentar a transparência e proteger consumidores.
Com a nova decisão, a partir de agora, empresas de telemarketing não poderão mais utilizar diferentes números para realizar chamadas de um único originador, prática que dificulta o bloqueio das ligações indesejadas.
As operadoras de telefonia serão responsáveis por verificar as chamadas, assegurando a regularidade e a identificação do originador.
De acordo com a Anatel, a mudança tem como objetivo combater o spam telefônico, trazendo mais transparência e facilitando a rastreamento das chamadas, tornando mais simples identificar e bloquear empresas que realizam ligações abusivas.
Operadoras que descumprirem essas regras poderão ser multadas em até R$ 50 milhões ou, em casos mais graves, ter sua autorização para prestação de serviços suspensa pela Anatel.
Criação de canal de denúncias contra golpes
A Anatel também determinou a criação de um canal específico para receber denúncias de instituições financeiras sobre números suspeitos. Com essas informações, as operadoras poderão identificar e bloquear as linhas telefônicas utilizadas em atividades fraudulentas, além de notificar as autoridades de segurança pública.
Embora o Disque Denúncia (181) continue disponível, essa nova medida busca ser mais eficaz no combate a golpistas, que frequentemente mudam de número e utilizam dados de terceiros para cometer crimes.
Regras rígidas para o prefixo 0303 e chamadas verificadas
Em setembro, a Anatel endureceu as regras para o uso do prefixo 0303 em chamadas de telemarketing. A partir de janeiro de 2025, qualquer empresa que faça mais de 10 mil chamadas diárias deverá usar o prefixo 0303, não apenas aquelas ligadas a televendas. Isso inclui setores de cobrança e doações.
Empresas que adotarem o protocolo de Origem Verificada (STIR/SHAKEN) poderão exibir informações como o nome, logotipo e o motivo da ligação na tela do telefone dos consumidores, aumentando a confiança e diminuindo o impacto das chamadas não identificadas.
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