O poeta e escritor carioca Antonio Cicero faleceu na quarta-feira (23), aos 79 anos, após optar por morte assistida na Suíça, onde residia. Diagnosticado com Alzheimer, ele passou pelo procedimento que permite o fim da vida de pacientes com doenças terminais ou graves, que ainda têm a capacidade de tomar decisões sobre seus cuidados.
A morte assistida é um procedimento médico que permite a um paciente encerrar sua vida de maneira digna e controlada. O processo pode ser realizado de duas formas: suicídio assistido e eutanásia.
Qual a diferente da Eutanásia e suicídio assistido?
No suicídio assistido, a equipe médica fornece medicamentos, mas o paciente é responsável por administrar a dose fatal. Já na eutanásia, a equipe médica é quem aplica a dose letal.
Essa distinção é fundamental, pois embora ambos os procedimentos visem aliviar o sofrimento, eles diferem na responsabilidade pela ação final.
Eutanásia é permitida na Suíça?
Na Suíça, o suicídio assistido é legal desde que não envolva motivações egoístas. Diversas organizações, como a Dignitas e a Fundação EXIT Deutsche Schweiz, oferecem esse serviço.
O Código Penal Suíço, em seu artigo 115, permite que a assistência ao suicídio ocorra sem a intervenção direta de um médico, desde que a causa seja altruísta.
Embora o suicídio assistido seja permitido, a eutanásia permanece ilegal na Suíça. O artigo 114 do Código Penal considera o “assassinato a pedido da vítima” um crime, embora com penas menos severas.
Eutanásia e morte assistida no Brasil
No Brasil, tanto a eutanásia quanto a morte assistida são proibidas. O Código Penal brasileiro prevê penalidades severas para práticas relacionadas:
- Artigo 122: Induzimento ou auxílio ao suicídio pode resultar em pena de 6 meses a 2 anos de reclusão.
- Artigo 121: O homicídio simples, que pode incluir a eutanásia, tem penas que variam de 6 a 20 anos de reclusão.
Quais países permitem eutanásia?
Além da Suíça, outros países também permitem a morte assistida. Na América, Colômbia e Canadá legalizaram tanto a eutanásia quanto o suicídio assistido para pacientes com doenças terminais. Nos Estados Unidos, a situação varia: muitos estados permitem apenas o suicídio assistido, enquanto a eutanásia permanece ilegal. Os critérios de elegibilidade geralmente exigem que o paciente tenha uma expectativa de vida de no máximo seis meses.
Na Europa, países como Bélgica, Holanda e Luxemburgo também aceitam ambos os procedimentos, desde que o paciente esteja enfrentando sofrimento insuportável, seja físico ou psicológico. Importante ressaltar que, nesses casos, não é necessário que o paciente esteja em fase terminal.
Com informações do Portal CNN.