A partir de 1º de janeiro de 2025, os contribuintes que desejarem deduzir despesas médicas no Imposto de Renda serão obrigados a emitir recibos exclusivamente de forma online, utilizando o aplicativo Receita Saúde, da Receita Federal.

Lançado em abril deste ano como uma ferramenta opcional, o Receita Saúde já contabiliza mais de 380 mil recibos emitidos, representando R$ 215 milhões em serviços de saúde prestados até o início de dezembro.

A partir de 2025, o uso será obrigatório para profissionais habilitados e registrados nos respectivos conselhos de classe.

Recibos de serviços de saúde emitidos pelo aplicativo serão automaticamente incluídos na Declaração Pré-Preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) de 2025 dos pacientes, como despesas dedutíveis, e dos profissionais, como receitas tributáveis.

Quem deve usar o Receita Saúde?

O app está disponível apenas para profissionais de saúde pessoas físicas com registro ativo em seus conselhos de classe, incluindo:

  • Médicos
  • Dentistas
  • Psicólogos
  • Fisioterapeutas
  • Fonoaudiólogos
  • Terapeutas ocupacionais

Prestadores de serviços de saúde pessoas jurídicas não estão incluídos na obrigatoriedade, uma vez que já reportam informações por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).

Como funciona o Receita Saúde

O Receita Saúde é uma funcionalidade integrada ao App Receita Federal, disponível para dispositivos Android e iOS. Para utilizá-lo, o profissional deve estar em situação regular perante o conselho da sua categoria.

  • Emissão de Recibo: Deve ser feita no momento do pagamento do serviço. Caso haja pagamentos parcelados ou múltiplos para um mesmo atendimento, será necessário emitir um recibo para cada transação.
  • Acesso ao App: O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos para smartphones e tablets.

Para mais informações, profissionais podem acessar o aplicativo da Receita Federal ou consultar as orientações diretamente no site oficial do órgão.

Com informações do Governo Federal.