O Tribunal de Justiça do Amazonas determinou a garantia de vaga a um candidato eliminado do Concurso da Polícia Militar do Amazonas, sob a alegação de ter boletins de ocorrência registrados em seu nome.
Segundo a decisão do desembargador José Hamilton Saraiva, registros criminais sem trânsito em julgado não são suficientes para a exclusão de candidatos em concursos públicos.
“A constituição brasileira traz o princípio da presunção da inocência. O indivíduo só pode ser considerado culpado, depois de julgado e condenado. No caso do candidato, os boletins no nome dele não viraram processos e não colocavam em discussão a idoneidade dele”, diz Leudyano Venâncio, especialista em concursos públicos, no escritório Venâncio & Delgado Advogados.
O candidato em questão havia sido classificado para o cargo de Oficial, mas foi eliminado durante a fase de investigação social do certame.
Fases no concurso
O advogado Leudyano esclarece que quando um candidato decide concorrer a uma vaga em concurso público é importante se preparar para todas as etapas, não apenas para as provas objetivas.
Após ser aprovado nas provas objetivas, uma das próximas fases é a investigação de antecedentes pessoais ou investigação social.
“Nessa fase é importante o candidato buscar certidões negativas na Polícia Federal, Justiça Federal, eleitoral. Deve até fazer uma varredura nas delegacias de polícia para checar se não há boletim de ocorrência em seu nome, mesmo que seja algo simples”, alertou o especialista.
Além disso, é essencial preencher com atenção Ficha de Informações Pessoais (FIO).
“Essa ficha precisa ser preenchida com calma para não errar nenhum dado, nenhuma informação. Se não souber algum dado, alguma informação, não invente e não omita informação”, lembra Venâncio.
A FIP é um formulário abrangente e todas as respostas são minuciosamente avaliadas pela banca examinadora, responsável por analisar o perfil de cada candidato.
Segundo o especialista, essa etapa é comum em concursos na área da segurança pública. A idoneidade é um requisito fundamental para ingressar nesse campo, podendo até mesmo envolver consultas à vizinhança do candidato.
