A legislação exigida no concurso da Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi divulgada na última sexta-feira (16) no site oficial da Casa Legislativa.

O certame oferecerá mais de 50 vagas em várias áreas de formação, tanto para o quadro efetivo de servidores quanto para cadastro de reserva.

Legislações que serão cobradas no concurso CMM

O concurso abordará, entre outras, a Lei nº 1118, de 12.08.2024 – Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman). Também serão cobrados conhecimentos sobre o Regimento Interno da CMM, que define as atribuições e normas do Parlamento Municipal.

Além disso, será exigido conhecimento sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da CMM.

As seguintes legislações também serão incluídas na prova:

  • Lei nº 1997/2025: Lei do Processo Administrativo Municipal;
  • Lei da Manausprev;
  • Constituição Federal;
  • Constituição do Estado do Amazonas;
  • Lei nº 01/1992 da Procuradoria Geral da CMM;
  • Lei nº 101/2000 sobre Responsabilidade Fiscal;
  • Lei de Licitações e Contratos; e
  • Decreto nº 20.910/1932, que regula a prescrição na Fazenda Pública.

Resumo

  • Concurso da Câmara de Municipal de Manaus (CMM)
  • Status: banca definida
  • Vagas: mais de 50
  • Salário: R$ 1.976,90 a R$ 19.247,20
  • Último edital: Câmara de Manaus – 2003

Último concurso CMM

O último edital do concurso, publicado em 2003, ofereceu vagas para cargos dos seguintes níveis:

Superior:

  • Analista de Sistemas: 3 vagas;
  • Redator: 9 vagas;
  • Revisor: 8 vagas;
  • Técnico Legislativo: 22 vagas; e
  • Técnico Superior: 11 vagas.

Médio:

  • Agente de Documentação: 1 vaga;
  • Assessor Administrativo: 5 vagas;
  • Assistente Administrativo: 25 vagas;
  • Assistente de Plenário: 8 vagas;
  • Assistente Técnico: 3 vagas;
  • Programador: 2 vagas;
  • Redator Assistente: 4 vagas;
  • Taquígrafo: 7 vagas; e
  • Técnico de Som e Vídeo: 2 vagas.

Fundamental:

  • Agente Administrativo: 13 vagas;
  • Auxiliar Administrativo: 24 vagas;
  • Digitador: 3 vagas;
  • Garçom: 2 vagas;
  • Inspetor de Segurança: 10 vagas;
  • Motorista: 3 vagas;
  • Vigia: 2 vagas; e
  • Auxiliar de Serviços de Apoio: 14 vagas.

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*Com informações da assessoria