A legislação exigida no concurso da Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi divulgada na última sexta-feira (16) no site oficial da Casa Legislativa.
O certame oferecerá mais de 50 vagas em várias áreas de formação, tanto para o quadro efetivo de servidores quanto para cadastro de reserva.
Legislações que serão cobradas no concurso CMM
O concurso abordará, entre outras, a Lei nº 1118, de 12.08.2024 – Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman). Também serão cobrados conhecimentos sobre o Regimento Interno da CMM, que define as atribuições e normas do Parlamento Municipal.
Além disso, será exigido conhecimento sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da CMM.
As seguintes legislações também serão incluídas na prova:
- Lei nº 1997/2025: Lei do Processo Administrativo Municipal;
- Lei da Manausprev;
- Constituição Federal;
- Constituição do Estado do Amazonas;
- Lei nº 01/1992 da Procuradoria Geral da CMM;
- Lei nº 101/2000 sobre Responsabilidade Fiscal;
- Lei de Licitações e Contratos; e
- Decreto nº 20.910/1932, que regula a prescrição na Fazenda Pública.
Resumo
- Concurso da Câmara de Municipal de Manaus (CMM)
- Status: banca definida
- Vagas: mais de 50
- Salário: R$ 1.976,90 a R$ 19.247,20
- Último edital: Câmara de Manaus – 2003
Último concurso CMM
O último edital do concurso, publicado em 2003, ofereceu vagas para cargos dos seguintes níveis:
Superior:
- Analista de Sistemas: 3 vagas;
- Redator: 9 vagas;
- Revisor: 8 vagas;
- Técnico Legislativo: 22 vagas; e
- Técnico Superior: 11 vagas.
Médio:
- Agente de Documentação: 1 vaga;
- Assessor Administrativo: 5 vagas;
- Assistente Administrativo: 25 vagas;
- Assistente de Plenário: 8 vagas;
- Assistente Técnico: 3 vagas;
- Programador: 2 vagas;
- Redator Assistente: 4 vagas;
- Taquígrafo: 7 vagas; e
- Técnico de Som e Vídeo: 2 vagas.
Fundamental:
- Agente Administrativo: 13 vagas;
- Auxiliar Administrativo: 24 vagas;
- Digitador: 3 vagas;
- Garçom: 2 vagas;
- Inspetor de Segurança: 10 vagas;
- Motorista: 3 vagas;
- Vigia: 2 vagas; e
- Auxiliar de Serviços de Apoio: 14 vagas.
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*Com informações da assessoria