A decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para a Advocacia-Geral da União (AGU) permitiu a divulgação do resultado da prova para os concurseiros que participam do bloco 4 do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), ou também conhecido como ‘Enem dos Concursos’.

Essa decisão autoriza a divulgação das notas finais das provas objetivas e também nota preliminar da discursiva nesta terça-feira (8).

Os demais blocos tiveram sua publicação de acordo com a data do edital, ou seja, todas as outras notas foram publicadas hoje.

O TRF1 acolheu o recurso apresentado pela AGU com o pedido de suspensão da decisão da Justiça Federal do Distrito Federal, que havia impedido a divulgação das notas desse bloco.

Por que as notas do bloco 4 não foram divulgadas?

No dia da aplicação da prova, fiscais teriam entregado por engano cadernos das provas da tarde no período da manhã a um grupo de candidatos.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o envelope com os caderno do exame da tarde foi lacrado e mantido sob a guarda da fiscalização. A pasta garantiu que os exames não foram acessados antes do período certo.

No recurso apresentado ao TRF1, elaborado em conjunto com a consultoria jurídica do MGI, a AGU destacou que a igualdade no concurso foi preservada, uma vez que o erro foi identificado rapidamente e a substituição dos cadernos de prova ocorreu antes da autorização para o início da avaliação.

A Coordenação Regional de Serviço Público da Procuradoria Regional da União (PRU) da 1ª Região também enfatizou que, de acordo com as regras do certame, nenhum candidato que recebeu os cadernos incorretos teve acesso ao conteúdo, já que o início das provas ainda não havia sido autorizado.