A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) abriu, nesta segunda-feira (11), as inscrições para o 2º Processo Seletivo Simplificado, com o intuito de contratar assessores jurídicos temporários para o “Projeto Dignidade no Cárcere”.

As vagas destinam-se a Cruzeiro do Sul, onde os selecionados desempenharão um papel fundamental na orientação jurídica dos internos. O projeto tem como objetivo a melhoria das condições de dignidade e reintegração social dos presos da região.

Os interessados têm até 22 de novembro para se inscreverem por meio do portal da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Acre.

Ademais, o cargo oferece uma remuneração mensal de R$ 4.604,31, com uma carga horária de 40 horas semanais, exigindo dedicação integral ao desenvolvimento das atividades propostas.

Fases do processo seletivo

O processo seletivo dividirá-se em duas fases. A primeira etapa consiste na análise curricular, na qual as autoridades avaliarão os títulos acadêmicos e a experiência prévia dos candidatos em áreas como direito penal e execução penal.

Aqueles que se destacarem nesta fase seguirão para a entrevista, prevista para o dia 12 de dezembro de 2024, que permitirá uma avaliação mais aprofundada da experiência prática e das competências profissionais dos candidatos. Além disso, a Defensoria divulgará o resultado no dia 19 de dezembro.

Vagas e formação

Em alinhamento com as políticas de inclusão da DPE/AC, 10% das vagas serão destinadas a pessoas com deficiência, e 30% para candidatos negros e indígenas, a fim de garantir uma maior representatividade e diversidade no preenchimento das vagas.

Por fim, os requisitos para participar da seleção incluem a formação superior em Direito. Também é necessário ter registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e experiência comprovada nas áreas de direito penal ou execução penal.

Resumo do processo seletivo DPE/ACRE

  • Período de Inscrição: 11 a 22 de novembro de 2024
  • Local de Trabalho: Cruzeiro do Sul/AC
  • Remuneração: R$ 4.604,31
  • Carga Horária: 40 horas semanais
  • Exigências: Formação em Direito, registro na OAB e experiência em direito penal ou execução penal.
  • Reservas de Vagas: 10% para pessoas com deficiência, 30% para candidatos negros e indígenas.